O SondAngola é uma plataforma independente de sondagem. Participações, percentagens, gráficos, mapas e análises publicados no SondAngola não constituem votos oficiais, apuramento oficial ou resultados emitidos pela CNE ou por outra autoridade eleitoral.
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou iniciar uma participação sem conta, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade apresentados no respetivo fluxo.
2. Conta, contactos e segurança
A criação de conta exige apenas um contacto principal: e-mail ou telefone. O segundo contacto é opcional e pode ser associado posteriormente na área pessoal. Para participar com conta, pelo menos um contacto deve estar confirmado. Também é possível participar sem criar conta, mediante confirmação de um único e-mail ou telefone. É proibida a utilização de números ou e-mails de terceiros sem autorização, a partilha de credenciais para manipular sondagens, a automatização não autorizada, a criação coordenada de contas falsas e qualquer tentativa de contornar mecanismos antifraude.
3. Uma participação por contacto verificado
Salvo metodologia diferente expressamente publicada, cada conta elegível pode participar uma única vez em cada sondagem e cada e-mail ou telefone confirmado só pode libertar uma participação nessa mesma sondagem. A barreira é partilhada entre o modo com conta e o modo sem conta, reduzindo a possibilidade de reutilizar o mesmo contacto por caminhos diferentes.
4. Natureza das sondagens
Uma sondagem aberta com contacto verificado mede as respostas das pessoas que participaram, com ou sem conta; não deve ser interpretada automaticamente como amostra probabilística de todo o eleitorado. Quando o SondAngola publicar uma sondagem estatística, a metodologia, amostra, ponderações, limitações e demais informação relevante devem ser apresentadas separadamente.
5. Live e Poll
SondAngola Live representa dados das participações válidas recebidas pela plataforma. SondAngola Poll pode apresentar resultados estatísticos calculados segundo metodologia publicada. Os dois conceitos não devem ser confundidos.
6. Integridade e moderação técnica
Participações podem assumir estados como válida, em análise, suspeita ou rejeitada com base em regras técnicas e antifraude. Revisões administrativas devem deixar registo de auditoria e não podem ser utilizadas para alterar percentagens arbitrariamente.
7. Neutralidade
A plataforma deve aplicar as mesmas regras de apresentação, participação, segurança e moderação às opções políticas incluídas numa mesma sondagem. O administrador não dispõe de um campo para definir manualmente percentagens de resultados.
8. Disponibilidade
O SondAngola procura manter elevada disponibilidade, mas pode limitar, pausar ou suspender funcionalidades por manutenção, segurança, incidentes, ataques, requisitos legais ou necessidade de proteger a integridade dos dados.
9. Utilização dos dados públicos
Dados públicos podem ser citados desde que a fonte SondAngola, a natureza de sondagem, o período e a metodologia sejam apresentados de forma que não induza o público a confundi-los com resultados eleitorais oficiais.
10. Publicidade
O SondAngola pode apresentar publicidade comercial ou institucional claramente identificada em áreas públicas selecionadas. A publicidade é separada das sondagens, não determina resultados e não dá ao anunciante acesso à escolha individual de um participante. O módulo publicitário desta edição não suporta publicidade político-partidária.
11. Enquadramento legal
A utilização e divulgação de sondagens deve observar a legislação angolana aplicável. Consulte a Base Legal, incluindo a Constituição, a Lei n.º 15/22 sobre sondagens, a legislação eleitoral e a Lei de Proteção de Dados.
12. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Alterações materiais devem receber nova versão e, quando necessário, nova aceitação do utilizador.
13. Revisão jurídica e conformidade
O funcionamento público da plataforma deve respeitar a legislação angolana aplicável a sondagens, eleições, proteção de dados, comunicação e períodos legalmente restritos. Antes do lançamento definitivo, os presentes termos deverão ser revistos por assessoria jurídica competente.