1. Transparência no ambiente digital
O diploma estabelece regras de prevenção e responsabilização relacionadas com informações falsas na internet e contém deveres dirigidos a intervenientes e provedores de aplicações digitais. A aplicação concreta de cada obrigação ao SondAngola deve ser confirmada de acordo com o seu enquadramento jurídico e operacional.
2. Conteúdo patrocinado deve ser identificável
A lei proíbe conteúdo patrocinado não classificado e prevê mecanismos de transparência sobre conteúdo pago ou promovido. Por isso, os espaços comerciais do SondAngola devem continuar visualmente separados da informação editorial, metodológica e dos resultados de sondagem.
3. Identificação do pagador e informação ao utilizador
O diploma prevê transparência sobre quem pagou por conteúdo patrocinado e mecanismos de acesso a informação relacionada com esse conteúdo. O módulo publicitário do SondAngola deve evoluir de forma compatível com essas exigências, sem utilizar a participação política individual para segmentação comercial.
4. Processo democrático e informação verificável
Num contexto eleitoral, a plataforma deve conseguir demonstrar a origem matemática dos seus resultados, publicar metodologia, corrigir informação materialmente errada e distinguir de forma inequívoca dados de sondagem de resultados eleitorais oficiais.
Uma campanha comercial deve ser apresentada como publicidade, com identificação adequada, e nunca deve alterar resultados, critérios de validade, metodologia, moderação ou tratamento de participações.
Para conhecer a política comercial implementada na plataforma, consulte também a área de Publicidade do SondAngola e a área de Transparência.