Dados políticos são dados sensíveis
A lei inclui entre os dados sensíveis os dados pessoais referentes a convicções políticas e filiação partidária. Isso exige cuidado reforçado quando uma plataforma recolhe informação que possa revelar ou permitir inferir preferências políticas de uma pessoa identificada ou identificável.
Transparência, finalidade e conservação
Os dados devem ser tratados de forma transparente e para finalidades determinadas e legítimas. A conservação identificável deve ser limitada ao período necessário à finalidade, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.
Segurança do tratamento
A lei exige medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco. No SondAngola isso deve traduzir-se em minimização, HMAC para identificadores técnicos, controlo de acessos, auditoria, proteção de sessões e separação estrutural entre conta e boletim.
Porque a arquitetura do SondAngola separa conta e participação
A conta verifica identidade operacional e elegibilidade. O boletim lógico é guardado sem um user_id direto. Essa separação reduz a exposição de preferências individuais e apoia a finalidade estatística e de privacidade da plataforma.
O resultado público deve ser agregado. E-mail, telefone, palavra-passe, IP, tokens, sinais antifraude e a associação individual entre uma pessoa e a sua escolha não devem fazer parte do resultado público.
Consulte também a Política de Privacidade do SondAngola para conhecer como estes princípios são aplicados pela plataforma.